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SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IVOTI
Leis Municipais
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Lei Municipal N° 662/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDURBANO.
Lei Municipal N° 1621/1999
DISCIPLINA O PROCESSO DE AVALIAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
Lei Municipal N° 2018/2005
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Lei Municipal N° 2383/2008
FIXA AS NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O INCISO X, DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SOBRE A REVISÃO ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
Lei Municipal N° 2372/2008
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI
Lei Municipal N° 2373/2008
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS
Lei Municipal N° 2374/2008
INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IVOTI
Lei Municipal N° 2375/2008
CONCEDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS O BENEFÍCIO DO VALE-TRANSPORTE
Lei Municipal N° 2407/2008
DEFINE ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS PARA EFEITOS DE PERCEPÇÃO DOS ADICIONAIS CORRESPONDENTES
Lei Municipal N° 2489/2009
ALTERA, INCLUI E EXCLUI DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N° 2373/2008, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E INCLUI DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 2372/2008, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Lei Municipal N° 2497/2009
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IVOTI, CRIA O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO E O PLANO DE PAGAMENTO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO
Lei Municipal N° 2702/2012
ENQUADRA O CARGO DE EDUCADORA DE CRECHE E INCLUI DISPOSITIVOS NO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2497/2009
Lei Municipal N° 2778/2013
INCLUI DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 2514/2010 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS E ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA SUA CONCESSÃO
Lei Municipal N° 2780/2013
INSTITUI O SISTEMA DE SOBREAVISO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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